Permissão de residência na Espanha: o NIE passo a passo

Se você, como eu, é cidadão brasileiro que se casou com uma pessoa de nacionalidade espanhola e pensa em viver no país do seu cônjuge, é bem provável que você precise de uma permissão de residência na Espanha. Com a permissão de residência, você poderá obter um documento de identidade na Espanha específico para estrangeiros e conhecido pela sigla NIE (numero de identificación de extranjero).

Até 2022, o procedimento mais comum e mais fácil para obter o seu NIE era solicitar a tarjeta de familiar de comunitario (aplicável a quem é casado com qualquer cidadão da União Europeia), mas atualmente a forma mais recomendada de conseguir a permissão de residência na Espanha ao casar ou ter união estável com um cidadão do país é o arraigo familiar (para quem for casado especificamente com espanhol).

Ressalto que vou falar dos dois procedimentos neste texto a partir da perspectiva de um CÔNJUGE DE ESPANHOL(A).

-> Se você vem para a Espanha como estudante e vai ficar mais de 3 meses, vai precisar do NIE também, mas o tipo de residência para isso pode ser diferente.

-> Se seu cônjuge (ou familiar de primeiro grau do qual você seja dependente) tiver outra nacionalidade da União Europeia, o arraigo famiiar não te serve, mas a tarjeta de familiar de comunitario sim.

-> E, finalmente, se você vem para a Espanha com um visto de trabalho, ou vem se reagrupar com outro brasileiro ou estrangeiro (que não tenha nacionalidade da União Europeia), algumas coisas também podem ser diferentes.

Com isso esclarecido, vamos ao que interessa.

ARRAIGO FAMILIAR

Desde o ano de 2022, a forma mais fácil de conseguir a sua permissão de residência na Espanha se você tem uma marido/esposa espanhol é por meio do chamado ARRAIGO FAMILIAR, que serve justamente para que cônjuges, pais e filhos estrangeiros de cidadãos espanhóis possam residir na Espanha sempre que estejam acompanhados pelo cidadão espanhol durante o período de residência.

Para o arraigo familiar, entre a documentação necessária estará a necessidade de comprovar o vínculo entre os familiares (certidão de nascimento/casamento) e os seus antecedentes penais brasileiros. Esses documentos devem estar traduzidos e apostilados e poderão ser apresentados desde que tenham sido emitidos até 3 meses antes de entrar com o pedido da permissão de residência na Espanha. 

Quando precisei renovar minha residência em 2023, após 5 anos do meu primeiro NIE, estava inclinada a fazê-la pelo arraigo familiar e por isso solicitei meus antecedentes penais com a Espanha Fácil, um serviço de assessoria para brasileiros residentes na Espanha. No fim das contas, acabei optando por renovar minha residência pelo proceso de familiar de comunitário (que explico mais abaixo), que é o processo que eu já conhecia, pois foi por meio dele que consegui a residência logo que cheguei à Espanha.

Para o caso do arraigo, não é preciso - e nem possível - solicitar a sua residência em algum consulado espanhol no Brasil. Ou seja: o processo deve ser feito diretamente na Espanha para o caso de cônjuges de espanhol. O que sim é altamente recomendável fazer é registrar o seu casamento ou união estável no consulado antes de fazer a sua mudança para a Espanha. A visita ao consulado é sempre válida para tirar dúvidas e providenciar documentações (como a Acta de Matrimonio, no caso de terem casado no Brasil e terem registrado o casamento no consulado). 

Mas o que tudo isso significa, então? Significa que se uma pessoa que tem nacionalidade espanhola se casa com uma pessoa de nacionalidade brasileira enquanto ambas moram no Brasil, por exemplo, e logo ambas querem vir morar na Espanha, a pessoa brasileira deve viajar para a Espanha como se fosse fazer uma viagem normal a turismo, mas trazendo toda a documentação exigida para a residência. 

Basta explicar na entrada à Espanha que você é cônjuge de espanhol e que pretende solicitar a residência após os seus meses de estadia de turista. Portanto, deixar à mão a documentação que comprove o seu vínculo familiar com o cidadão espanhol será essencial no momento de desambarcar na Espanha, assim fica fácil apresentá-lo ao policial de fronteiras. 

Eu não vivi o procedimento do arraigo familiar em primeira pessoa pois, quando solicitei a minha residência na Espanha por ser casada com espanhol, o único trâmite existente que se encaixava na minha situação era a tarjeta de familiar de comunitario. Abaixo conto mais como foi consegui-la.

TARJETA DE FAMILIAR DE COMUNITARIO

Meu objetivo é explicar como funcionou comigo o processo de obtenção do NIE (numero de identidad de extranjero) por meio da tarjeta de familiar de comunitario (cartão no qual consta seu NIE), que permitem viver e trabalhar na Espanha. O meu processo foi realizado em 2017.

Chegada na Espanha

Assim como para o processo do arraigo familiar, quem for cônjuge de cidadão espanhol só consegue a tarjeta de familiar de comunitario diretamente na Espanha. 

Na temida imigração (entrada na Espanha), caso você consiga embarcar sem apresentar uma passagem de volta, provavelmente você será questionado(a) sobre quanto tempo e onde ficará no país. Nesse momento de chegada ao aeroporto na Espanha, você pode informar sem problemas que vai solicitar seu NIE por ser casado(a) com espanhol.

O agente policial provavelmente vai pedir para ver algum comprovante do vínculo familiar (como o Libro de Família ou a Acta de Matrimonio) e deixará você passar, pois eles não podem impedir sua entrada (a não ser que comprovem que você representa algum risco imediato ao país - por estar com uma doença altamente contagiosa, por exemplo).

Provavelmente, o único que o agente policial fará nesse momento da sua entrada ao país será informar que você deve, antes de vencer os 3 meses do visto de turista, procurar uma Oficina de Extranjería para dar início ao processo de obtenção do NIE.

Obtendo o NIE - Passo 1: abrir o expediente 

Como dito, um brasileiro tem 3 meses de visto de turista para estar na Espanha e em todo o território da União Europeia. Passado esse tempo, é preciso pedir o visto para não ficar com um status de ilegal. 

Para dar entrada na tarjeta de familiar de cidadão comunitário, a primeira coisa é ir até a Extranjería da região onde você vive (geralmente os escritórios ficam nas capitais de província). Esse local só atende com hora marcada (chamada em espanhol de cita previa), e o link para fazer o agendamento é este aqui.

No dia em que a cita for marcada, é preciso levar preenchido o formulário EX19 e toda a documentação exigida, que é:

• passaporte original e cópias de todas as páginas, mesmo as que estão em branco;
• 3 fotos (do tamanho usado no documento nacional de identidade espanhol - DNI);
• original e cópia do comprovante espanhol do vínculo familiar (Acta de Matrimonio, no caso de cônjuge) ou comprovante brasileiro do vínculo, apostilado e traduzido; atenção: esse documento não pode ter sido emitido há mais de 3 meses, senão será recusado!
• identidade (DNI) do cidadão espanhol;
• comprovante de ter adquirido um seguro de saúde particular "sin copagos";
• comprovante de renda familiar, demonstrando recursos suficientes para o cidadão espanhol e para os familiares sem cidadania que querem a residência (os familiares só podem ser filhos, cônjuge ou pais, e desde que esses últimos sejam dependentes. Ou seja: o cidadão espanhol não consegue garantir residência para pai ou mãe não dependente, nem para irmãos, sobrinhos, primos, tios etc).

Obs 1: se o cidadão espanhol estiver registrado na Seguridad Social espanhola como trabalhador (tem contrato de trabalho em uma empresa) ou como autônomo (trabalha por conta própria), o último item não será preciso.

 

Obs 2: o valor considerado "suficiente" para a comprovação de renda varia em cada província/região, dependendo do custo de vida médio de cada local. Em Madrid ou Barcelona, por exemplo, a exigência dessa renda provavelmente será maior do que na Galícia ou na Extremadura.

Ao apresentar tudo isso, será aberto um "expediente" que deverá ser resolvido num prazo de até 3 meses. Durante esse prazo, a pessoa que pediu a residência fica com status legal e pode até mesmo trabalhar. Mas atenção: caso o expediente seja negado, é preciso sair imediatamente do trabalho. Caso a resolução seja favorável, é só seguir a vida normalmente. 

IMPORTANTE: enquanto tramita o NIE, é recomendável não sair do território espanhol (não viajar para outros países, mesmo que for dentro da União Europeia). Na real, até dá para viajar de carro para alguns países vizinhos, como Portugal ou França, pois as fronteiras são abertas e não costuma ter fiscalização. Mas viagens de trem ou avião (que implicam passar pela imigração) devem ser evitadas. 

Obtendo o NIE - Passo 2: registrar impressões digitais

Após passado algum tempo, você será notificado por carta, no endereço informado no formulário do passo 1, sobre o resultado do expediente. Por isso é fundamental dar um endereço onde essa carta realmente possa chegar até você. Se o expediente for desfavorável, é possível entrar com recurso no prazo de até um mês. 

Se aceito, é preciso marcar cita outra vez, mas dessa vez para a toma de huellas (registro das digitais). No dia marcado, é preciso levar à Extranjería seu passaporte original e o comprovante de pagamento da taxa de emissão da tarjeta (o "boleto" para pagar essa taxa chega junto com a carta que informa que o expediente foi favorável).

Após registrar as digitais, você terá que esperar pelo cartão de 25 a 30 dias corridos e o atendente te dará um certificado que vale por 45 dias, no qual é informado que você está à espera da emissão do NIE.

Obtendo o NIE - Passo 3: o cartão fica pronto

Passado o prazo de 25-30 dias, é só ir à Extranjería (sem necessidade de cita), levar o certificado que foi entregue no dia das digitais e o passaporte para poder receber seu cartão. Atenção: a pessoa "dona" do NIE que precisa ir buscá-lo!

Para informações oficiais sobre a obtenção da permissão de residência na Espanha e do NIE, tanto no caso de cônjuge de espanhol(a) como em outros casos, acesse os seguintes sites:

• Ministerio del Interior
• Cuerpo Nacional de Policía

Está pensando em se mudar para a Espanha e quer saber qual é o custa de vida por aqui? Veja meu relato sobre o tema para ter uma ideia!